UOL: TIL terá R$10 bi para "novos investimentos" em portos no Brasil, diz governo
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21 de Novembro de 2022
Geral
Estadão: Sob risco de parar com Lula, venda do Porto de Santos pode ir à pauta do TCU dia 30
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O processo de privatização do Porto de Santos pode entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 30, apurou o Broadcast. A unidade técnica da Corte já concluiu o parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro, que prevê vender a companhia portuária, junto da concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina. O caso vai a julgamento com poucas perspectivas para o futuro. Se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) por nenhum ministro e o projeto for aprovado, a expectativa é de que o Ministério da Infraestrutura consiga apenas publicar o edital de leilão neste ano.
Governo eleito estuda concessão de serviços específicos do porto
O governo eleito, contudo, já indicou que deve congelar o processo, ao menos com a modelagem atual. A ex-ministra Miriam Belchior, integrante do governo de transição, afirmou ao Broadcast durante a campanha de Lula que uma das opções estudadas seria fazer a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem.
No TCU, o relator do caso é o presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas. O ministro pediu celeridade da área técnica na produção do relatório sobre o projeto, que foi entregue no último dia 6 e agora está em análise pelo ministro, que pode adotar ou não as recomendações e determinações sugeridas pelos técnicos do tribunal em seu voto.
No documento, ao qual o Broadcast teve acesso, a Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) propõe que sejam feitas duas determinações ao Ministério da Infraestrutura. Uma delas é que a pasta elabore um relatório descritivo das atualizações feitas no projeto do túnel seco entre Santos e Guarujá, incluído na desestatização do porto. Isso porque houve mudanças na proposta inicialmente elaborada pelo Departamento Rodoviário de São Paulo (Dersa), com projeto final feito pela empresa Bureau de Engenharia (BEN). O relatório serviria para minimizar a assimetria de informações em relação a eventuais proponentes auxiliados pela BEN. A outra determinação tem relação com o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na definição de elementos relacionados a uma portaria do Inmetro.
Risco do projeto aumentou com responsabilidade de construção de túnel seco
O governo atual decidiu incluir a responsabilidade pela construção do túnel seco a quem fosse arrematar o Porto de Santos – opção que aumenta os riscos em torno do projeto. Isso foi destacado pela área técnica do TCU no relatório, sendo um dos principais motivos de redução no valor da contribuição inicial mínima do certame, que antes era de R$ 3,015 bilhões – o número foi para R$ 2,557 bilhões.
“Ressalta-se, no entanto, que o principal fator que levou a esta redução relaciona-se ao incremento do prêmio de risco incluído na composição da taxa de desconto, por meio do beta, em virtude da percepção de que o risco do projeto como um todo aumentou consideravelmente pela inclusão da obrigação de execução e operação da ligação seca Santos-Guarujá, especialmente devido às fragilidades de seu projeto e modelagem mencionadas ao longo deste relatório”, apontam os técnicos.
O relatório destaca que a ligação seca representa cerca de 2/3 do total de investimentos obrigatórios previstos, além de terem sido apontados diversos riscos associados à obra em si e à modelagem proposta. “Na avaliação da Unidade Técnica, a modelagem do túnel, isoladamente, é o ponto de maior fragilidade dos estudos submetidos ao Tribunal e pode comprometer a atratividade da licitação do porto, de modo a resultar, ainda que de forma indireta, em maiores custos e redução do valor desse importante ativo”, aponta o relatório.
Por outro lado, os técnicos ressaltaram que ajustes e evolução nos estudos da desestatização apontaram para uma diminuição média nas tarifas apresentadas inicialmente. No geral, apontam, as atualizações geraram uma redução de aproximadamente 19,23% nesse grupo de receitas, o que, para a unidade técnica, contribui para que o processo de desestatização gere também benefícios aos usuários. “Uma vez que as despesas com tarifas, ao final, recaem sobre o custo de movimentação da carga”, escreveram.
Governo eleito estuda concessão de serviços específicos do porto
O governo eleito, contudo, já indicou que deve congelar o processo, ao menos com a modelagem atual. A ex-ministra Miriam Belchior, integrante do governo de transição, afirmou ao Broadcast durante a campanha de Lula que uma das opções estudadas seria fazer a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem.
No TCU, o relator do caso é o presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas. O ministro pediu celeridade da área técnica na produção do relatório sobre o projeto, que foi entregue no último dia 6 e agora está em análise pelo ministro, que pode adotar ou não as recomendações e determinações sugeridas pelos técnicos do tribunal em seu voto.
No documento, ao qual o Broadcast teve acesso, a Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) propõe que sejam feitas duas determinações ao Ministério da Infraestrutura. Uma delas é que a pasta elabore um relatório descritivo das atualizações feitas no projeto do túnel seco entre Santos e Guarujá, incluído na desestatização do porto. Isso porque houve mudanças na proposta inicialmente elaborada pelo Departamento Rodoviário de São Paulo (Dersa), com projeto final feito pela empresa Bureau de Engenharia (BEN). O relatório serviria para minimizar a assimetria de informações em relação a eventuais proponentes auxiliados pela BEN. A outra determinação tem relação com o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na definição de elementos relacionados a uma portaria do Inmetro.
Risco do projeto aumentou com responsabilidade de construção de túnel seco
O governo atual decidiu incluir a responsabilidade pela construção do túnel seco a quem fosse arrematar o Porto de Santos – opção que aumenta os riscos em torno do projeto. Isso foi destacado pela área técnica do TCU no relatório, sendo um dos principais motivos de redução no valor da contribuição inicial mínima do certame, que antes era de R$ 3,015 bilhões – o número foi para R$ 2,557 bilhões.
“Ressalta-se, no entanto, que o principal fator que levou a esta redução relaciona-se ao incremento do prêmio de risco incluído na composição da taxa de desconto, por meio do beta, em virtude da percepção de que o risco do projeto como um todo aumentou consideravelmente pela inclusão da obrigação de execução e operação da ligação seca Santos-Guarujá, especialmente devido às fragilidades de seu projeto e modelagem mencionadas ao longo deste relatório”, apontam os técnicos.
O relatório destaca que a ligação seca representa cerca de 2/3 do total de investimentos obrigatórios previstos, além de terem sido apontados diversos riscos associados à obra em si e à modelagem proposta. “Na avaliação da Unidade Técnica, a modelagem do túnel, isoladamente, é o ponto de maior fragilidade dos estudos submetidos ao Tribunal e pode comprometer a atratividade da licitação do porto, de modo a resultar, ainda que de forma indireta, em maiores custos e redução do valor desse importante ativo”, aponta o relatório.
Por outro lado, os técnicos ressaltaram que ajustes e evolução nos estudos da desestatização apontaram para uma diminuição média nas tarifas apresentadas inicialmente. No geral, apontam, as atualizações geraram uma redução de aproximadamente 19,23% nesse grupo de receitas, o que, para a unidade técnica, contribui para que o processo de desestatização gere também benefícios aos usuários. “Uma vez que as despesas com tarifas, ao final, recaem sobre o custo de movimentação da carga”, escreveram.