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23 de Outubro de 2024
Geral
ABTTC participa de reunião virtual com Secretário Nacional de Portos
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Entidade busca a inclusão dos REDEX e dos DEPOTs no REPORTO.
No dia 21 de outubro o Diretor Executivo da ABTTC, Wagner Rodrigo Cruz de Souza, participou de uma reunião virtual com o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. A reunião teve como foco a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) e dos Terminais de Armazenagem e Reparo de Contêineres Vazios (DEPOT) no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO), no contexto da Reforma Tributária.
No ofício nº 009/2024, enviado ao Secretário, a ABTTC destacou a importância da inclusão dos REDEX e DEPOT no REPORTO, argumentando que essas instalações são fundamentais para o ciclo do Comércio Exterior realizado em contêineres. A associação ressaltou que a inclusão permitirá a aquisição de equipamentos com os mesmos benefícios usufruídos pelos terminais portuários, assegurando o fluxo ininterrupto da logística marítimo-portuária brasileira e beneficiando diretamente a pauta de exportação, especialmente do agronegócio.
A ABTTC também mencionou que a inclusão no REPORTO contribuirá para a renovação da frota de equipamentos, atualmente obsoleta, alinhando-se com a agenda de transição energética e descarbonização das atividades marítimo-portuárias. Além disso, a associação garantiu que a inserção dos REDEX e DEPOTs não resultará em ampliação da renúncia fiscal já estimada pelo Governo Federal para o REPORTO.
A ABTTC reiterou a importância do apoio do Ministério de Portos e Aeroportos para que as emendas apresentadas pelos Senadores Beto Martins (PL-SC) e Izalci Lucas (PL-DF) sejam exitosas, garantindo assim a modernização e eficiência do setor retroportuário brasileiro.
O Secretário manifestou que entende a pauta como justa e que a inclusão dos REDEX e dos DEPOT no REPORTO está alinhada aos interesses das políticas públicas para o aumento da eficiência do setor portuário. O Secretário ainda se comprometeu a viabilizar uma agenda com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos para alinhamento quanto a demanda.
No dia 21 de outubro o Diretor Executivo da ABTTC, Wagner Rodrigo Cruz de Souza, participou de uma reunião virtual com o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. A reunião teve como foco a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) e dos Terminais de Armazenagem e Reparo de Contêineres Vazios (DEPOT) no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO), no contexto da Reforma Tributária.
No ofício nº 009/2024, enviado ao Secretário, a ABTTC destacou a importância da inclusão dos REDEX e DEPOT no REPORTO, argumentando que essas instalações são fundamentais para o ciclo do Comércio Exterior realizado em contêineres. A associação ressaltou que a inclusão permitirá a aquisição de equipamentos com os mesmos benefícios usufruídos pelos terminais portuários, assegurando o fluxo ininterrupto da logística marítimo-portuária brasileira e beneficiando diretamente a pauta de exportação, especialmente do agronegócio.
A ABTTC também mencionou que a inclusão no REPORTO contribuirá para a renovação da frota de equipamentos, atualmente obsoleta, alinhando-se com a agenda de transição energética e descarbonização das atividades marítimo-portuárias. Além disso, a associação garantiu que a inserção dos REDEX e DEPOTs não resultará em ampliação da renúncia fiscal já estimada pelo Governo Federal para o REPORTO.
A ABTTC reiterou a importância do apoio do Ministério de Portos e Aeroportos para que as emendas apresentadas pelos Senadores Beto Martins (PL-SC) e Izalci Lucas (PL-DF) sejam exitosas, garantindo assim a modernização e eficiência do setor retroportuário brasileiro.
O Secretário manifestou que entende a pauta como justa e que a inclusão dos REDEX e dos DEPOT no REPORTO está alinhada aos interesses das políticas públicas para o aumento da eficiência do setor portuário. O Secretário ainda se comprometeu a viabilizar uma agenda com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos para alinhamento quanto a demanda.