Ação combaterá abuso na cobrança de segregação e entrega de cargas

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O acordo surge a partir da necessidade de uma gestão integrada entre Antaq e Cade, que historicamente vinham demonstrando posiçchr38otilde;es divergentes sobre a cobrança do serviço nos portos. A partir de agora, ambas agências se comprometem a atuar de maneira integrada para estabelecer os procedimentos para a análise de indícios de abusividade e infraçchr38otilde;es à ordem econômica na cobrança do serviço.

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"Nchr38oacute;s sempre temos a premissa de conversar com o mercado. E esse tema sempre foi uma preocupação, o que causava insegurança nos investidores a apostar no setor portuário. Esse problema foi considerado pelas agências, que construíram um caminho para o entendimento", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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Ao identificar irregularidades na cobrança do SSE, o Cade formulará consulta prévia à Antaq sobre a existência de abusividade, que deverá encaminhar resposta em até 90 dias. Caso a cobrança se mostre, de fato, abusiva, seja pelo preço ou pelas condiçchr38otilde;es sob as quais é cobrada, configurando infração à ordem econômica, o conselho deverá atuar.

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O acordo também prevê mecanismos para identificação de irregularidades. A Antaq editará, até setembro de 2021, a metodologia para identificação de abusividade na cobrança do SSE, que será elaborada com o auxílio do Cade. A metodologia determinará o procedimento para o cálculo dos preços admitidos na cobrança do SSE para cada complexo portuário, que será utilizado como critério para a caracterização da abusividade.

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