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07 de dezembro de 2022
Geral
Agência Câmara: Congresso reage a ações do Executivo sobre comércio exterior
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Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara analisa as ações do Executivo sobre comércio exterior no governo Bolsonaro. O consultor Pedro Garridomostra que boa parte das ações foi sobre modificações em impostos de importação de vários produtos, dentro de uma agenda de liberalização econômica.
A publicação também relata que o Congresso reagiu a essas ações com vários tipos de legislação, na maior parte das vezes sob a justificativa de proteger os produtos nacionais. Durante a pandemia, também houve o impedimento de exportação de produtos hospitalares.
Outro item estudado foram as políticas públicas para as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Na análise de Pedro Garrido, muitas das ações do Executivo neste período não observaram os mecanismos adotados pelo bloco econômico do Mercosul, do qual o Brasil faz parte.