11 de Outubro de 2023 Geral

Brasil 61: Lei Geral do Licenciamento Ambiental visa destravar investimento em infraestrutura

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Projeto de lei dispensa licenciamento ambiental para diversas atividades e empreendimentos, entre eles obras de saneamento básico, de distribuição de energia elétrica e de melhoria e manutenção de rodovias e instalações portuárias. Proposta está parada no Senado. há dois anos

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