Caminhoneiros querem reunião com o STF para destravar frete mínimo

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Nesta segunda (20), CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) encaminharão ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de reunião com os ministros da Corte.

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Segundo nota das entidades, o encontro deve servir para sensibilizar o Supremo a julgar a consititucionalidade do piso mínimo de frente ainda neste mês. O valor mínimo para o transporte de cargas foi uma conquista da greve realizada em 2018.

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A lei que deu origem à tabela, porém, teve sua constitucionalidade questionada na Justiça por entidades patronais. O julgamento está parado há três anos.

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Cerca de 60 lideranças participaram do encontro no sábado, segundo a CNTTL, e outros 50 caminhoneiros acompanharam as discussões por meio de videoconferência.

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As entidades definiram também que buscarão apoio da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para o projeto de lei que recria a aposentadoria especial para motoristas de caminhão seja coloca em votação.

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Já houve, na legislação previdenciária, o direito ao enquandramento especial, que dá direito à aposentadoria antecipada e equivalente à média dos salários, por profissão. Atualmente, porém, os trabalhadores precisam comprovar, por meio de laudos, que estão expostos a níveis nocivos de agentes físicos, químicos ou biológicos.

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Os caminhineiros também definiram novas datas de reuniões. Em 16 de outubro, o encontro será no Rio de Janeiro (RJ), com motositas do estado, e em 20 de janeiro, em Porto Alegre (RS).

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PAUTAS DA CATEGORIA

Defesa da constitucionalidade do piso mínimo de frete

Retorno da aposentadoria especial aos 25 anos contribuição ao INSS

INSS pago pelo caminhoneiro

Objeção ao projeto BR do Mar

Liberação dos caminhões de 11 eixos

Subsídio público para renovação de frota

Composição do preço do combustível

Pontos de parada

Situação do exame toxicológico

Aperfeiçamento do documento eletrônico de transporte

Destinação de 30% das cargas da Conab às cooperativas

Discussão sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

Jornada de trabalho