Costurada em plenário, redação final do Marco Legal das Ferrovias deve ser publicada nesta quarta

 

Da tribuna do Senado, o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), avisou que acolheu no parecer final uma emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) sobre direito de passagem. A forma como a sugestão da senadora será incorporada no texto ainda gera dúvidas até mesmo entre técnicos envolvidos na discussão da matéria. 

 

Por outro lado, a expectativa de fontes que acompanham o debate é de que a emenda tenha como efeito dar garantia de acesso para terceiros em ferrovias mediante direito de passagem, aplicando a regra somente para as concessões. As ferrovias autorizadas não devem contar com tal previsão. 

 

A avaliação de uma fonte ouvida em caráter reservado é de que essa garantia é próxima ao que já existe em lei atualmente e tem sido aplicado em renovações antecipadas de ferrovias e em novas concessões. 

 

Com esse ajuste, é esperado que o instrumento de "concurso aberto" para reserva de capacidade - norma criada por Prates - acabe sendo removido do texto em relação às concessões. No caso das autorizações, o relator já deixou claro durante a votação que essa regra não será aplicada.