Diretoria da ANTT aprova reajuste em pisos da tabela do frete

A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu aval nesta 2ª feira (18.jan.2021) a um reajuste no piso mínimo da tabela do frete. Os novos valores deverão ser publicados no Diário Oficial da União até a 4ª feira (20.jan).

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Segundo a agência, as alterações resultarão em aumento de 2,34% para operações de alto desempenho com contratação somente do veículo automotor de cargas, e de 2,51%, para operações de carga lotação.

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A tabela de frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a grave nacional da categoria ocorrida em maio de 2018. Foi estabelecida por medida provisória pelo então presidente Michel Temer (MDB) e, depois, virou lei. O texto estabelece que a agência reguladora atualize os valores “até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano”.

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A medida é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) em 3 ações de autoria da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa empresas transportadoras, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O julgamento –sem data– foi adiado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em fevereiro do ano passado.

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Na reunião desta 2ª feira (18.jan), o relator do caso na ANTT, Eduardo Marra, afirmou que “segundo o entendimento da área técnica, consta-se atualmente uma metodologia consolidada, razão pela qual inexistiria por ora a necessidade de alterações em sua estrutura”.

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Ele defendeu, no entanto, a atualização dos “valores para a atualização dos insumos que permitem o cálculo do coeficiente de peso mínimo”. São eles: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de julho de 2020 (data da última atualização) até novembro de 2020 –que foi de 3,024%– e preço do óleo diesel S10, referente à semana de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2020, cujo valor foi de R$3,663 por litro. Os dados eram os mais recentes durante a elaboração da nota técnica da ANTT.

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O aumento se dá em meio à pressão de caminhoneiros frente ao governo federal. O CNTRT (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) afirma que, caso não avancem as negociações, realizará uma nova paralização em 1ª de fevereiro. Entre as reivindicações está a revisão da política de preços para o diesel e o projeto de lei da cabotagem, chamado também de BR do Mar, defendido pelo Ministério de Infraestrutura.