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29 de agosto de 2022
Geral
G1: Ministério da Infraestrutura abre consulta pública visando a revisão da área do Porto de Santos
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Interessados podem fazer contribuições à proposta de traçado feita pelo MInfra. A partir de agora, qualquer alteração relativa a poligonais e a planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZs) portuários serão objeto de consulta pública prévia.
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), abriu consulta pública visando a revisão da área do Porto Organizado de Santos, no litoral de São Paulo. A medida foi tomada, segundo o MInfra, em função dos desdobramento das discussões em curso no âmbito do projeto de desestatização do Porto de Santos.
A nota técnica do MInfra que embasa esse processo traz uma decisão que atende a uma reivindicação da Prefeitura de Santos. A partir de agora, qualquer alteração relativa a poligonais e a planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZs) portuários serão objeto de consulta pública prévia.
A Lei nº 12.815/2013, marco legal do setor portuário brasileiro, define como áreas dos portos organizados as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.
Quem quiser contribuir com propostas para o novo traçado da poligonal têm até o dia 1º de setembro para participar da consulta pública. A participação está aberta para qualquer interessado, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado feita pelo site do MInfra. O projeto para o novo traçado que delimita a área portuária também pode ser acessado online.
A Prefeitura de Santos também participará do processo. Segundo a administração municipal, a contribuição será por meio de uma nota técnica, tendo como meta o desenvolvimento sustentável na relação Porto-Cidade.
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), abriu consulta pública visando a revisão da área do Porto Organizado de Santos, no litoral de São Paulo. A medida foi tomada, segundo o MInfra, em função dos desdobramento das discussões em curso no âmbito do projeto de desestatização do Porto de Santos.
A nota técnica do MInfra que embasa esse processo traz uma decisão que atende a uma reivindicação da Prefeitura de Santos. A partir de agora, qualquer alteração relativa a poligonais e a planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZs) portuários serão objeto de consulta pública prévia.
A Lei nº 12.815/2013, marco legal do setor portuário brasileiro, define como áreas dos portos organizados as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.
Quem quiser contribuir com propostas para o novo traçado da poligonal têm até o dia 1º de setembro para participar da consulta pública. A participação está aberta para qualquer interessado, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado feita pelo site do MInfra. O projeto para o novo traçado que delimita a área portuária também pode ser acessado online.
A Prefeitura de Santos também participará do processo. Segundo a administração municipal, a contribuição será por meio de uma nota técnica, tendo como meta o desenvolvimento sustentável na relação Porto-Cidade.