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24 de Novembro de 2025
Geral
Infra: TCU aponta lacunas na mudança de carga em terminais e pede ajustes à Antaq
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As regras para alteração de cargas movimentadas pelos terminais portuários arrendados têm lacunas normativas e regulatórias que podem comprometer a segurança jurídica dos contratos e desvirtuar os objetivos da licitação pública que escolhe os operadores.
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