23 de Junho de 2021 Sem categoria

MAPA atualiza norma de certificação fitosanitária internacional

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil.

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chr38ldquo;O Certificado Fitossanitário é o passaporte vegetal na exportação. É o documento oficial utilizado para atestar que plantas, produtos vegetais e produtos de origem vegetal cumprem as exigências do país importador e podem ingressar no seu território”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Edilene Cambraia.

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Com a atualização, a norma passa a permitir o atendimento das mais diversas exigências estabelecidas por países importadores. Entre as novidades, se tem a adoção de procedimentos relativos à exportação de produtos vegetais que envolvam transbordo em países vizinhos. Esses procedimentos visam atender a demanda de exportadores brasileiros e sul-americanos que utilizam a Bacia do Prata para escoar a produção de grãos e cereais.

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chr38ldquo;A hidrovia abrange os rios Paraná, Paraguai e Uruguai e configura-se uma importante via de exportação para grãos e cereais produzidos no Centro-oeste do Brasil”, destaca Cambraia.

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Outra novidade na nova norma trata-se das disposiçchr38otilde;es relacionadas à Certificação Fitossanitária na importação de produtos vegetais, estabelecendo formas e limites para comprovar que as exigências brasileiras foram cumpridas integralmente pelos países exportadores.

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Todas as novas disposiçchr38otilde;es de Certificação Fitossanitária estão baseadas em diretrizes internacionais atualizadas, instituídas no âmbito da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), supervisionada pela Organização das Naçchr38otilde;es Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

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ABTTC News

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