Martinelli: Medidas criam novo cenário para comércio exterior brasileiro

No mês de março, foram aprovadas uma série de medidas que garantem avanço na modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Uma das alterações, após derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, refere-se a redução da alíquota do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% para 8%, por meio da Lei 14.301, que instituiu o programa BR do Mar. Como resultado, os processos que tiveram início de descarregamento de embarcações depois do início da vigência da lei poderão usufruir da redução.

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