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18 de Outubro de 2024
Geral
Notícia: ABTTC solicita apuração sobre a inspeção de algodão em locais não habilitados
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A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC) enviou um ofício à Controladoria Geral da União, solicitando apuração sobre a autorização de inspeção de cargas de algodão destinadas à exportação em locais não habilitados.
Segundo a ABTTC, a Coordenação Geral do Vigiagro, atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), autorizou a habilitação de armazéns gerais tanto na região do Porto de Santos quanto no interior do Estado de São Paulo para receber fiscais do MAPA/Vigiagro, na contramão do que estabelece a Instrução Normativa nº 39/2017, que determina a fiscalização em locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
A ABTTC argumenta que essa prática cria um precedente perigoso, pois permite que empresas não controladas pela Autoridade Aduaneira realizem operações de exportação, desestimulando a habilitação de novas empresas como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).
No ofício a ABTTC solicita a instauração de um procedimento para verificar as autorizações concedidas, os critérios adotados para a qualificação dos armazéns gerais e as motivações para não inserir estas autorizações no site oficial do Ministério.
Segundo a ABTTC, a Coordenação Geral do Vigiagro, atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), autorizou a habilitação de armazéns gerais tanto na região do Porto de Santos quanto no interior do Estado de São Paulo para receber fiscais do MAPA/Vigiagro, na contramão do que estabelece a Instrução Normativa nº 39/2017, que determina a fiscalização em locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
A ABTTC argumenta que essa prática cria um precedente perigoso, pois permite que empresas não controladas pela Autoridade Aduaneira realizem operações de exportação, desestimulando a habilitação de novas empresas como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).
No ofício a ABTTC solicita a instauração de um procedimento para verificar as autorizações concedidas, os critérios adotados para a qualificação dos armazéns gerais e as motivações para não inserir estas autorizações no site oficial do Ministério.