Empresas da Alemoa reforçam pedido por melhorias na infraestrutura do distrito
Empresas instaladas no Distrito Industrial e Portuário da Alemoa voltaram a chamar atenção para a ne [...]
Leia mais
18 de outubro de 2024
Geral
Notícia: ABTTC solicita apuração sobre a inspeção de algodão em locais não habilitados
Compartilhe essa notícia
Entidade solicita a instauração de um procedimento para apurar as autorizações concedidas, os critérios adotados para a qualificação dos armazéns gerais e as motivações para não inserir estas autorizações no site oficial do Ministério.
A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC) enviou um ofício à Controladoria Geral da União, solicitando apuração sobre a autorização de inspeção de cargas de algodão destinadas à exportação em locais não habilitados.
Segundo a ABTTC, a Coordenação Geral do Vigiagro, atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), autorizou a habilitação de armazéns gerais tanto na região do Porto de Santos quanto no interior do Estado de São Paulo para receber fiscais do MAPA/Vigiagro, na contramão do que estabelece a Instrução Normativa nº 39/2017, que determina a fiscalização em locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
A ABTTC argumenta que essa prática cria um precedente perigoso, pois permite que empresas não controladas pela Autoridade Aduaneira realizem operações de exportação, desestimulando a habilitação de novas empresas como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).
No ofício a ABTTC solicita a instauração de um procedimento para verificar as autorizações concedidas, os critérios adotados para a qualificação dos armazéns gerais e as motivações para não inserir estas autorizações no site oficial do Ministério.
A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC) enviou um ofício à Controladoria Geral da União, solicitando apuração sobre a autorização de inspeção de cargas de algodão destinadas à exportação em locais não habilitados.
Segundo a ABTTC, a Coordenação Geral do Vigiagro, atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), autorizou a habilitação de armazéns gerais tanto na região do Porto de Santos quanto no interior do Estado de São Paulo para receber fiscais do MAPA/Vigiagro, na contramão do que estabelece a Instrução Normativa nº 39/2017, que determina a fiscalização em locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.
A ABTTC argumenta que essa prática cria um precedente perigoso, pois permite que empresas não controladas pela Autoridade Aduaneira realizem operações de exportação, desestimulando a habilitação de novas empresas como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).
No ofício a ABTTC solicita a instauração de um procedimento para verificar as autorizações concedidas, os critérios adotados para a qualificação dos armazéns gerais e as motivações para não inserir estas autorizações no site oficial do Ministério.