Portos e Navios: PL que regulamenta praticagem é aprovado no Senado e segue para Câmara
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Texto insere na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário parâmetros presentes nas normas da DPC, como escala de rodízio única. Para categoria, proposta aperfeiçoa regulação e traz segurança jurídica