26 de Abril de 2024 Geral

Santa Portal: Lideranças do setor portuário discutem alteração da Lei dos Portos

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Uma comissão de juristas, criada em abril de 2024, está empenhada em promover audiências públicas com representantes do setor portuário, visando debater melhorias cruciais e, em um prazo de 180 dias, apresentar uma proposta de revisão da Lei dos Portos, estabelecida em 2013.

Confira a reportagem completa

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