TCU prorroga parcialmente contrato de empresa de contêineres no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5), por cinco votos a três, prorrogar parcialmente o contrato da empresa Marimex, que armazena contêineres no Porto de Santos (SP). A prorrogachr38ccedil;ão é válida até 2025 ou até que o novo operador ferroviário do porto seja contratado.

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O Ministério da Infraestrutura não tinha interesse na prorrogachr38ccedil;ão porque deseja construir na área ocupada pela Marimex um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária (pátio para escoamento de cargas). Para isso, queria fazer uma nova licitachr38ccedil;ão para a área.

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Procurados, a Santos Port Authority (administradora do porto) e o Ministério da Infraestrutura informaram que "aguardam a publicachr38ccedil;ão do acórdão do Tribunal de Contas da União para definir os próximos passos em relachr38ccedil;ão ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos".

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O ministro relator do caso, Vital do Rêgo, foi favorável à prorrogachr38ccedil;ão parcial do contrato por entender que a desocupachr38ccedil;ão imediata deixaria a área ociosa, causando perdas de arrecadachr38ccedil;ão para o porto, além da demissão de mil pessoas que trabalham atualmente no local, segundo a empresa.

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O ministro Aroldo Cedraz pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. O processo, então, voltou à pauta do plenário do TCU nesta quarta-feira.

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Vital do Rêgo manteve o posicionamento, já que a administradora do Porto de Santos não informou quem vai construir a pera ferroviária nem apresentou cronograma para as obras.

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"Há quatro riscos para desocupachr38ccedil;ão da área imediata. Não está definido ainda quem vai iniciar as obras das peras nem quando a obra comechr38ccedil;ará", argumentou o relator. "Busca [com a prorrogachr38ccedil;ão] se evitar perdas para a União tornando a área ociosa e perda de mais de mil postos de trabalho com a interrupchr38ccedil;ão imediata”, completou.

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A Marimex ocupa uma área de cerca de 100 mil metros quadrados no Porto de Santos – o maior da América Latina – destinada ao armazenamento de contêineres. O contrato de arrendamento venceu em maio de 2020, mas a empresa conseguiu uma medida cautelar para continuar operando no local.