29 de Março de 2023 Geral

Valor: Antaq espera definição sobre uso de precatórios nas outorgas para garantir ‘isonomia’ em futuros leilões

Possibilidade de uso de precatórios para honrar pagamento de outorga veio com a Emenda Constitucional 113, regulamentada ano passado; desde então, investidores têm tentado, sem sucesso, empregar mecanismo

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