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01 de Setembro de 2023
Geral
CNN Brasil: Governo prepara portaria para contemplar melhorias ao setor portuário
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Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou que está sendo elaborado um documento a partir de propostas que vieram da iniciativa privada
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (31) a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária do Brasil.
A informação foi passada pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, em evento organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em Brasília, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013, conhecida como a “Nova Lei dos Portos”.
Representantes do governo federal e do Setor Portuário destacaram os avanços da lei, mas consideram ser necessário adotar novas ações políticas para o desenvolvimento portuário.
Pierdomenico reconhece, a partir das demandas apresentadas pela ABTP, a necessidade de tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário.
“A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, detalhou o secretário a empresários, autoridades e especialistas na área portuária.
Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária e afirmou que foi verificado que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, que ainda existe um “gap”.
“As ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”, apontou Silva.
O Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou a contribuição do órgão para a maioria dos processos decisórios relacionados ao setor portuário.
“Temos que exigir que o Executivo exerça o seu poder decisório baseado em fundamentos técnicos sólidos, que apresente fundamentação adequada, baseada na literatura mais moderna, para que tenhamos a capacidade de ver o que o mundo está fazendo”.
Deficiências nos portos
Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, disse que ainda há pouca compreensão da complexidade e do risco que envolve a atividade.
“Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”, disse.
Referente à mão de obra, Douglas Alencar, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforçou a importância da segurança jurídica para haver mais investimentos e a expansão da atividade econômica.
“Sem segurança jurídica, os atores econômicos não investem, não ampliam seus negócios, não há, enfim, criação de novos empregos, ampliação de arrecadação fiscal, o que impacta, intimamente, nos compromissos sociais, nas nossas políticas públicas”.
O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), apontou que o modelo de gestão é um grande desafio a ser aprimorado.
“Nós temos defendido bastante no parlamento a retomada do protagonismo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que tiveram um papel relevante nas decisões portuárias. Mas, nos últimos tempos, têm um papel sem relevância na tomada de decisões. É preciso retomar esse protagonismo ouvindo os municípios, os governos estaduais, mas ouvindo, também, o setor privado, a sociedade civil, para que as decisões sejam conectadas com a realidade à qual vive o segmento portuário”.
Na visão do presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes, é preciso incentivar as soluções criativas, a inovação, a adoção maciça da tecnologia e, sobretudo, a união de todas as forças políticas na construção de um futuro de prosperidade para o nosso país.
“Do poder público, esperam-se medidas que incluam a formação de uma estratégia global de competitividade, ações que integrem toda a cadeia produtiva e logística”.
Segundo a ABTP, ainda há espaço para mais melhorias, criar ambiente sólido para que a segurança jurídica e políticas de estado possam prosperar.
“É essencial buscar aprimorar a competitividade do setor portuário, estabelecendo mecanismos simplificados e flexíveis voltados a viabilizar maiores volumes de investimentos”, conclui Jesualdo Silva.
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (31) a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária do Brasil.
A informação foi passada pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, em evento organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em Brasília, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013, conhecida como a “Nova Lei dos Portos”.
Representantes do governo federal e do Setor Portuário destacaram os avanços da lei, mas consideram ser necessário adotar novas ações políticas para o desenvolvimento portuário.
Pierdomenico reconhece, a partir das demandas apresentadas pela ABTP, a necessidade de tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário.
“A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, detalhou o secretário a empresários, autoridades e especialistas na área portuária.
Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária e afirmou que foi verificado que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, que ainda existe um “gap”.
“As ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”, apontou Silva.
O Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou a contribuição do órgão para a maioria dos processos decisórios relacionados ao setor portuário.
“Temos que exigir que o Executivo exerça o seu poder decisório baseado em fundamentos técnicos sólidos, que apresente fundamentação adequada, baseada na literatura mais moderna, para que tenhamos a capacidade de ver o que o mundo está fazendo”.
Deficiências nos portos
Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, disse que ainda há pouca compreensão da complexidade e do risco que envolve a atividade.
“Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”, disse.
Referente à mão de obra, Douglas Alencar, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforçou a importância da segurança jurídica para haver mais investimentos e a expansão da atividade econômica.
“Sem segurança jurídica, os atores econômicos não investem, não ampliam seus negócios, não há, enfim, criação de novos empregos, ampliação de arrecadação fiscal, o que impacta, intimamente, nos compromissos sociais, nas nossas políticas públicas”.
O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), apontou que o modelo de gestão é um grande desafio a ser aprimorado.
“Nós temos defendido bastante no parlamento a retomada do protagonismo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que tiveram um papel relevante nas decisões portuárias. Mas, nos últimos tempos, têm um papel sem relevância na tomada de decisões. É preciso retomar esse protagonismo ouvindo os municípios, os governos estaduais, mas ouvindo, também, o setor privado, a sociedade civil, para que as decisões sejam conectadas com a realidade à qual vive o segmento portuário”.
Na visão do presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes, é preciso incentivar as soluções criativas, a inovação, a adoção maciça da tecnologia e, sobretudo, a união de todas as forças políticas na construção de um futuro de prosperidade para o nosso país.
“Do poder público, esperam-se medidas que incluam a formação de uma estratégia global de competitividade, ações que integrem toda a cadeia produtiva e logística”.
Segundo a ABTP, ainda há espaço para mais melhorias, criar ambiente sólido para que a segurança jurídica e políticas de estado possam prosperar.
“É essencial buscar aprimorar a competitividade do setor portuário, estabelecendo mecanismos simplificados e flexíveis voltados a viabilizar maiores volumes de investimentos”, conclui Jesualdo Silva.