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15 de Fevereiro de 2024
Geral
Esclarecimentos da ABTTC acerca da matéria intitulada “Exportadores de café e algodão alertam para prejuízos após atrasos no Porto de Santos” veiculada na coluna Estadão Agro no dia 10 de fevereiro de 2024.
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A ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres), entidade de atuação nacional na defesa dos terminais retroportuários, esclarece que os Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX também têm sofrido com as recorrentes mudanças de escalas de navios que atracam no Porto de Santos, resultando em pátios sobrecarregados e custos adicionais às operações para atender as exíguas janelas disponibilizadas pelos Operadores Portuários para a entrega de contêineres de exportação.
Corroboramos parcialmente com a avaliação do Sr. Miguel Faus, presidente da ANEA (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão), quanto a falta de fiscais agropecuários para atender a crescente demanda de cargas exportadas através do Porto de Santos, assim como a redução na quantidade de terminais REDEX habilitados na região, entretanto estes problemas não podem ser utilizados como motivação para permitir que a fiscalização agropecuária (realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária) seja realizada em locais não habilitados pela Autoridade Aduaneira, sob risco de aumentar a contaminação de cargas e dificultar a fiscalização aduaneira, visto que todos os REDEX habilitados na região são fiscalizados 24h de forma online, conforme exigido pela Secretaria da Receita Federal.
Destacamos que os 28 REDEX habilitados no Porto de Santos estão aptos a operar 24 horas para a estufagem de contêineres seja com produtos oriundos da indústria ou do agrobusiness, permitindo dar vazão a crescente exportação destes segmentos. É mister lembrar não só a ANEA, CECAFÉ, AEXA dentre outras, que os REDEX realizaram nos últimos anos vultuosos investimentos para o atendimento às constantes alterações das regras exigidas pela Autoridade Aduaneira, sob a égide de aumentar a segurança e o controle dessas instalações, sobretudo quanto a contaminação de mercadorias com ilícitos e se prepararam para suportar o pujante momento econômico das exportadoras brasileiras.
Também alertamos que os segmentos não habilitados a operar sob as rígidas normas da Autoridade Aduaneira, muitas vezes, não oferecem a segurança logística necessária para movimentar e estufar em contêineres os produtos destinados à exportação, oferecendo aos exportadores uma falsa sensação de baixo custo, dificultando que reconheçam os investimentos realizados pelos Terminais REDEX para o aperfeiçoamento de suas operações.
Também corrobora para o cenário retratado pelo presidente da ANEA as exigências da Secretaria da Receita Federal, especialmente através da Superintendência da 8ª Região Fiscal e da Alfândega do Porto de Santos, para a manutenção da condição de Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), estabelecendo requisitos que se assemelham aos exigidos dos Recintos Alfandegados, tornando inviável logística e financeiramente a operação de Terminais REDEX, além de dificultar e tornar moroso o processo de análise para a habilitação de novos Terminais REDEX no Porto de Santos.
A ABTTC tem envidado esforços junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil para a revisão das regras para a habilitação e manutenção dos Terminais REDEX e seria proveitoso o apoio da ANEA, AEXA, CECAFÉ e demais associações representativas de empresas exportadoras nestes esforços que busca fomentar a atividade de Terminal REDEX, pois estas empresas, além de atenderem aos exportadores na formação de lotes e preparação de cargas para a exportação, também exercem um papel fundamental à Autoridade Aduaneira no controle e gerenciamento de riscos de mercadorias destinadas à exportação.
A ABTTC se coloca à inteira disposição para maiores esclarecimentos assim como para fornecer a relação de nossos associados, onde certamente as empresas exportadoras encontrarão a eficiência e a segurança desejada para o escoamento de mercadorias.
Santos, 14 de fevereiro de 2024.
João Ataliba de Arruda Botelho Neto
Diretor Presidente
Wagner Rodrigo Cruz de Souza
Diretor Executivo
Corroboramos parcialmente com a avaliação do Sr. Miguel Faus, presidente da ANEA (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão), quanto a falta de fiscais agropecuários para atender a crescente demanda de cargas exportadas através do Porto de Santos, assim como a redução na quantidade de terminais REDEX habilitados na região, entretanto estes problemas não podem ser utilizados como motivação para permitir que a fiscalização agropecuária (realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária) seja realizada em locais não habilitados pela Autoridade Aduaneira, sob risco de aumentar a contaminação de cargas e dificultar a fiscalização aduaneira, visto que todos os REDEX habilitados na região são fiscalizados 24h de forma online, conforme exigido pela Secretaria da Receita Federal.
Destacamos que os 28 REDEX habilitados no Porto de Santos estão aptos a operar 24 horas para a estufagem de contêineres seja com produtos oriundos da indústria ou do agrobusiness, permitindo dar vazão a crescente exportação destes segmentos. É mister lembrar não só a ANEA, CECAFÉ, AEXA dentre outras, que os REDEX realizaram nos últimos anos vultuosos investimentos para o atendimento às constantes alterações das regras exigidas pela Autoridade Aduaneira, sob a égide de aumentar a segurança e o controle dessas instalações, sobretudo quanto a contaminação de mercadorias com ilícitos e se prepararam para suportar o pujante momento econômico das exportadoras brasileiras.
Também alertamos que os segmentos não habilitados a operar sob as rígidas normas da Autoridade Aduaneira, muitas vezes, não oferecem a segurança logística necessária para movimentar e estufar em contêineres os produtos destinados à exportação, oferecendo aos exportadores uma falsa sensação de baixo custo, dificultando que reconheçam os investimentos realizados pelos Terminais REDEX para o aperfeiçoamento de suas operações.
Também corrobora para o cenário retratado pelo presidente da ANEA as exigências da Secretaria da Receita Federal, especialmente através da Superintendência da 8ª Região Fiscal e da Alfândega do Porto de Santos, para a manutenção da condição de Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), estabelecendo requisitos que se assemelham aos exigidos dos Recintos Alfandegados, tornando inviável logística e financeiramente a operação de Terminais REDEX, além de dificultar e tornar moroso o processo de análise para a habilitação de novos Terminais REDEX no Porto de Santos.
A ABTTC tem envidado esforços junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil para a revisão das regras para a habilitação e manutenção dos Terminais REDEX e seria proveitoso o apoio da ANEA, AEXA, CECAFÉ e demais associações representativas de empresas exportadoras nestes esforços que busca fomentar a atividade de Terminal REDEX, pois estas empresas, além de atenderem aos exportadores na formação de lotes e preparação de cargas para a exportação, também exercem um papel fundamental à Autoridade Aduaneira no controle e gerenciamento de riscos de mercadorias destinadas à exportação.
A ABTTC se coloca à inteira disposição para maiores esclarecimentos assim como para fornecer a relação de nossos associados, onde certamente as empresas exportadoras encontrarão a eficiência e a segurança desejada para o escoamento de mercadorias.
Santos, 14 de fevereiro de 2024.
João Ataliba de Arruda Botelho Neto
Diretor Presidente
Wagner Rodrigo Cruz de Souza
Diretor Executivo